09-05-2014
Municípios firmam parceria com MP para combater sonegação de ISS e ITBI

Amurc promoveu o evento que culminou na assinatura dos Termos de Cooperação Técnica.

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Os prefeitos dos cinco municípios que integram a Amurc - Associação dos Municípios da Região do Contestado - Curitibanos, Santa Cecília, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério, assinaram esta semana o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina. A assinatura aconteceu em evento promovido pela Amurc para debater a gestão tributária dos municípios.

O termo tem por objetivo a adoção de providências para aperfeiçoar a legislação tributária municipal, no propósito de incentivar a implementação e viabilização de estrutura administrativa fiscal para fiscalização e cobrança dos tributos municipais, bem como a fixação de critérios e normas para a execução de ações conjuntas dos órgãos envolvidos na fiscalização tributária do Município, visando o combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito municipal.

A expectativa é que com esta parceria firmada, aconteça uma fiscalização mais rigorosa e aumente a arrecadação de tributos como o ISS (Imposto sobre Serviço)e o ITBI( Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) nas prefeituras.

-Essa parceria vem de um programa denominado Saúde Fiscal dos Municípios, onde o MPSC procura, através da assinatura deste termo, trabalhar para maior efetividade dos tributos municipais próprios, no caso especifico do ISS e ITBI. A partir deste momento iniciamos um trabalho de conscientização e de ação se for necessário, para que haja esta efetivação. Já existem dados que demonstram que o município pode aumentar sensivelmente estes tributos. Não se trata em nenhum momento de aumentar alíquota de cobrança de qualquer espécie de tributo, somente cobrar os tributos que já estão devidos, não é justo que alguns paguem e outros soneguem, ressaltou o Coordenador da Ordem Tributária do MP, promotor Murilo Casemiro Mattos.

Sisi Blind, Prefeita de São Cristóvão do Sul e presidente da Amurc, comemorou a parceria que possibilitará uma melhora na saúde financeira das prefeituras: “Com essa parceria teremos a possibilidade de auxílio para que os municípios possam arrecadar aquilo que esta sendo perdido neste momento, contribuições que são sonegadas ou até por ignorância não são declaradas”.

Até o momento cerca de 150 municípios catarinenses já assinaram o referido termo.